Biobancos: o que é e seu papel no Desenvolvimento Sustentável

O Desenvolvimento Sustentável tem uma relação intrínseca com a utilização de materiais biológicos e seus dados associados, que, quando juntos, formam os chamados recursos biológicos ou MBDa. A aquisição, o preparo, o armazenamento e a disponibilização desses recursos biológicos, preservando sua adequabilidade aos diversos propósitos de uso é crucial para os avanços das Ciências da Vida e para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Os recursos biológicos, sejam de origem humana, animal, vegetal ou microbiana, podem ser amplamente aplicados, por exemplo, nos setores da Saúde, Indústria, Agricultura e Ambiente, preservando ou gerando conhecimento, produzindo soluções para problemas complexos e impulsionando o desenvolvimento de uma nação. Nesse contexto, os biobancos emergem como uma infraestrutura crucial, permitindo alicerçar o Desenvolvimento da Biotecnologia Nacional de forma Sustentável.

Este artigo aborda a importância dos biobancos, o papel fundamental que desempenham no Desenvolvimento Sustentável, culminando com uma apresentação do Biobank Summit Brasil.

O que é um biobanco?

Biobancos são compostos por coleções organizadas de MBDa oriundos de seres humanos, animais, vegetais ou microrganismos. Biobancos realizam atividades relacionadas à aquisição, processamento, armazenamento e distribuição destes MBDa, entre outras atividades, de forma a preservar sua adequabilidade ao propósito de uso. Esses MBDa podem ser acessados por usuários para os mais diversos fins, como, por exemplo, para ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, tratamentos e avanços na medicina humana e veterinária, produção de alimentos, remediação de ambientes poluídos ou degradados, entre outras infinitas possibilidades.

A definição de biobancos, conforme a ISO 20387 é:

[...] entidade legal ou parte de uma entidade legal que realiza processos de aquisição e armazenamento, juntamente com algumas ou todas as atividades relacionadas à coleta, preparo, preservação, testes, análises e distribuição de materiais biológicos definidos, assim como de seus dados e informações relacionadas.

Neste contexto, a mesma referência normativa traz a seguinte definição de material biológico:

[...] o todo, parte obtida ou qualquer substância derivada de uma entidade orgânica, como ser humano, animal, planta, microrganismo ou organismo multicelular que não é nem animal nem planta (por exemplo, alga marrom e fungos).

Em suma, os biobancos servem para conservar e tornar acessíveis recursos biológicos autênticos e adequados para os mais diversos usos pela sociedade.

Quais são as principais atividades de um biobanco?

A operação consistente de um biobanco envolve políticas, processos, procedimentos e atividades que interagem sistemicamente desde a governança do biobanco até suas atividades técnicas e operacionais, visando assegurar a perenidade de seu(s) acervo(s) e a adequação do MBDa aos propósitos de usos acordado com os usuários.

A primeira atividade é a aquisição, que pode envolver a coleta do MBDa pelo biobanco ou pode ser pelo depósito de um MBDa coletado por terceiros.

Após a aquisição, as amostras de MBDa são autenticadas, processadas e armazenadas em condições controladas para garantir sua viabilidade a longo prazo. Isso pode envolver técnicas desde a manutenção em culturas ativas, liofilizados, até o ultracongelamento e uso de equipamentos especializados para monitorar as condições ambientais.

A informação documentada precisa e detalhada que envolve cada MBDa também é essencial, permitindo que os pesquisadores rastreiem e acessem facilmente as amostras e registros conforme necessário. Quando implementados sistemas para gestão da informação documentada, coleta, armazenamento, distribuição e integração de dados, estes devem igualmente assegurar tanto a facilidade de acesso por pessoas autorizadas como a segurança e confidencialidade dos dados sensíveis. Estes dados sensíveis podem ser, por exemplo, dados pessoais de usuários e pacientes, ou até mesmo informações acerca de propriedades específicas do MBDa que precisam ser protegidas por questões de biossegurança e bioproteção ou para fins patentários. A interoperabilidade com outras plataformas, sistemas e bases de dados também é de extrema importância para facilitar a colaboração entre diferentes instituições, avanços na pesquisa científica e para o compartilhamento de catálogos em redes.

Todas as atividades realizadas em um biobanco devem ser realizadas de acordo com princípios éticos, políticas, processos e procedimentos definidos. Tudo isso seguido e executado por pessoal treinado e competente, usando métodos de processamento validados para assegurar resultados tecnicamente válidos, reprodutíveis e metrologicamente rastreáveis.

Leis, Regulamentos, Normas e Diretrizes relacionadas aos biobancos

A depender do domínio de seu(s) acervo(s), a operação de biobancos tem que ser capaz de demonstrar sua conformidade com a legislação e regulamentação aplicável. Da mesma forma, a depender da estratégia do biobanco, este pode optar pela adoção de normas técnicas e diretrizes.

São exemplos de instrumentos legais e regulatórios:

• Lei 13.123/2015 e Decreto 8.772/2016 que dispõem sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

• Resolução CNS 196/96 e Resolução CNS nº 441/2011 que dispõem sobre a ética no armazenamento e utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa.

São exemplos de normas e diretrizes:

• ABNT NBR ISO 20387:2020 que internaliza a ISO 20387:2018 no país, trazendo requisitos gerais para atividades de biobancos estabelecidos como resultado do consenso de centenas de especialistas de dezenas de países de todos os contentes, abrangendo todos os tipos de material biológico e dados associados.

• 5ª Edição das Diretrizes de Boas Práticas da Sociedade Internacional de Repositórios Biológicos e Ambientais – ISBER que traz recomendações internacionalmente aceitas para o estabelecimento e funcionamento de repositórios de material biológico derivados de humanos, animais, vegetais e microbianos.

Estes são apenas exemplos de documentos aplicáveis, assim como também podem ser considerados aplicáveis outras Leis, Tratados e Acordos Internacionais, dependendo do tipo de atividade de um biobanco e da especificidade de seu(s) acervo(s).

Conheça o Biobank Summit Brasil

O Biobank Summit Brasil é um evento de grande relevância que reúne especialistas, pesquisadores, profissionais, poder público, formadores de políticas públicas, entre outras partes interessadas de diversos setores para estabelecer um fórum de discussão acerca do panorama atual, dos desafios e oportunidades dentro da transversalidade de um conceito contemporâneo e global de biobancos. Este evento proporcionará a troca de conhecimentos e experiências, além de provocar a reflexão e a colaboração entre diferentes instituições e setores, visando construir pontes que viabilizem estratégias pautadas em ações sinérgicas e coordenadas.

Conclusão

Os biobancos desempenham um papel fundamental no avanço da ciência e no desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e serviços de base biotecnológica. Eles asseguram a disponibilidade de material biológico e seus dados associados para diversas finalidades de uso.

A operação de biobancos está diretamente relacionada à conformidade com referências legais, regulatórias, normas técnicas e diretrizes, que os tornam capazes de demonstrar sua ética, o uso das melhores práticas e a sua competência técnica na entrega de resultados tecnicamente válidos, reprodutíveis e rastreáveis.

O Biobank Summit Brasil destaca-se como um evento catalizador da interação colaborativa entre diferentes áreas de atuação dos biobancos, impulsionando o Desenvolvimento Sustentável.

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